Muitos profissionais da área da saúde buscam a formalização empresarial para garantir segurança jurídica, emitir notas fiscais e transmitir mais credibilidade aos pacientes. Nesse processo, uma das dúvidas mais frequentes que chegam à Sociedade Brasileira de Podólogos é: “Afinal, podólogo pode abrir um MEI?”
Para combater a desinformação que circula nas redes sociais e responder a essa questão de forma definitiva, a SBP preparou este guia de esclarecimento. O resumo desta diretriz é claro: a podologia é uma atividade da área da saúde com exigências sanitárias rigorosas, o que impede o seu enquadramento no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
Confira abaixo as orientações oficiais e saiba o caminho seguro para regularizar a sua clínica.
Esclarecimentos sobre a Formalização Empresarial da Podologia
A Sociedade Brasileira de Podólogos (SBP), no exercício de sua finalidade institucional de orientação, valorização e defesa da atividade profissional, apresenta diretrizes claras aos profissionais, estudantes e empreendedores do setor acerca da impossibilidade de enquadramento da Podologia como MEI.
1. O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização empresarial destinada a determinadas atividades econômicas exercidas por trabalhadores.
Entretanto, a possibilidade de registro como MEI não é automática para qualquer atividade profissional. Para que uma pessoa possa atuar como MEI, é necessário que a atividade econômica exercida esteja entre as ocupações expressamente permitidas pelas normas do regime, além do atendimento às demais condições legais aplicáveis. Portanto, possuir um CNPJ ou exercer uma atividade não significa, por si só, que o profissional possa ser enquadrado como MEI.
2. Qual é o CNAE da Podologia?
A atividade de Podologia possui classificação própria na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O CNAE 8690-9/04 – Atividades de Podologia está inserido na estrutura de atividades de atenção à saúde humana, desde o ano de 2018, de acordo com o IBGE-CONCLA. A classificação oficial descreve este código incluindo as atividades de Podologia e similares.
É importante compreender que CNAE e MEI não são a mesma coisa:
- O CNAE é uma classificação utilizada para identificar e organizar atividades econômicas.
- O MEI é um regime simplificado de formalização destinado somente às ocupações que atendem às regras específicas estabelecidas.
3. O Podólogo pode ser MEI?
Não. A atividade de Podologia, identificada pelo CNAE 8690-9/04, não está incluída entre as ocupações autorizadas para enquadramento como MEI.
Assim, o profissional que efetivamente exerce a Podologia não deve utilizar outra ocupação permitida ao MEI (como estética ou cuidados similares) apenas para obter um CNPJ simplificado. Essa diferenciação é fundamental. O enquadramento empresarial deve refletir a atividade que efetivamente é exercida.
4. A Importância da Correta Formalização
A formalização de um consultório ou estabelecimento de Podologia não se resume à abertura de um CNPJ. O profissional deve observar, conforme o município e a legislação aplicável, questões como:
- Inscrição municipal e licenciamento;
- Requisitos da Vigilância Sanitária;
- Regularidade do estabelecimento;
- Gerenciamento de resíduos (quando aplicável);
- Condições de higiene, biossegurança e esterilização;
- Emissão de documentos fiscais e obrigações tributárias;
- Contratação de empregados (quando houver);
- Enquadramento tributário adequado.
A atividade possui classificação específica nas normas e sistemas relacionados à Vigilância Sanitária municipal, que identificam expressamente o CNAE 8690-9/04. Isso demonstra que a regularização deve ser analisada de forma integrada, e não somente sob a perspectiva tributária.
A correta formalização da atividade é o primeiro passo para o sucesso. Ao associar-se à Sociedade Brasileira de Podólogos, você garante acesso a um ecossistema completo de conhecimento científico e apoio técnico para o seu negócio.
5. O que o Profissional deve Fazer?
O profissional que pretende abrir seu próprio negócio deve procurar um contador devidamente habilitado, preferencialmente com conhecimento sobre atividades da área da saúde, para analisar:
- O CNAE correspondente à atividade efetivamente exercida;
- O tipo jurídico mais adequado;
- O regime tributário aplicável;
- As obrigações fiscais e contábeis;
- As exigências municipais e da Vigilância Sanitária;
- A necessidade de licenças e alvarás.
A escolha do regime tributário deve ser feita de acordo com a realidade do negócio e não simplesmente pela busca da modalidade aparentemente mais barata ou mais simples.
6. Alerta aos Profissionais
A SBP recomenda extrema cautela com informações divulgadas nas redes sociais por pessoas que afirmam que “podólogo pode ser MEI” simplesmente porque existe um CNAE para Podologia.
Essa afirmação confunde duas situações distintas:
- CNAE 8690-9/04: Classificação da atividade de Podologia.
- MEI: Regime simplificado disponível somente para determinadas ocupações autorizadas.
A existência do CNAE da Podologia não significa autorização automática para enquadramento como MEI.
7. Posicionamento Institucional da SBP
A SBP entende que a correta formalização da atividade é fundamental para:
- Proteger o profissional e garantir maior segurança jurídica;
- Contribuir para a segurança do paciente;
- Fortalecer a identidade profissional da Podologia;
- Combater a informalidade;
- Promover o cumprimento das normas sanitárias;
- Valorizar a atividade perante a sociedade e os órgãos públicos;
- Construir uma imagem de excelência para o profissional.
A entidade orienta expressamente os profissionais a não utilizarem enquadramentos empresariais incompatíveis com a atividade efetivamente exercida, visto que o Podólogo é o responsável técnico pelo seu estabelecimento, com enquadramento na área da saúde pelas normas vigentes. Formalizar corretamente é muito mais do que abrir um CNPJ; é reconhecer a responsabilidade profissional e garantir o desenvolvimento seguro da Podologia no Brasil.
Apoio Exclusivo: Estas diretrizes expressam o posicionamento institucional e orientativo da Sociedade Brasileira de Podólogos. Para maiores informações e suporte na regularização, a SBP mantém um departamento específico com o contador e gestor Leandro Miranda, dedicado a ajudar no processo de formalização correta dos profissionais da área. Entre em contato pelos nossos canais oficiais para receber assessoria qualificada.
Leia Também: Entenda as diferenças legais e de formação no nosso artigo especial: Nota Oficial SBP: Por que Podiatria não é Podologia?
